terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Juiz determina remessa do processo de Helena Holanda para a 3° Vara da Fazenda

Decisão do juiz Aluízio Bezerra, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que seja remetido para a 3ª Vara da Fazenda Pública, o Mandado de Segurança Cível impetrado pela vereadora Helena Holanda (Progressistas), no qual reivindica o direito de assumir vaga deixada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) após a renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB) ao cargo de vereador, em função da posse dele como deputado estadual. 
A remessa dos autos para a outra Vara se deve ao fato de serem idênticos os objetos da demanda, portanto pelo instituto da conexão, o magistrado da 3ª Vara, Gutemberg Cardoso, encontra-se prevento.   
"A presente situação já fora enfrentada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública em ação ajuizada por outro suplente, tendo aquele Juízo concedido  liminar para suspender a posse  do vereador 'Carlão do Cristo'", diz a decisão.
O advogado de defesa da vereadora, Carlos Fábio, destacou que entre os argumentos utilizados no caso está "a questão de que o vereador Carlão não atingiu a cláusula de barreira, motivo que já teve decisão judicial sobre o assunto" e também que " com os novos cálculos de sobra, a próxima vaga vai para o PP e o Solidariedade, no qual, Helena Holanda é a primeira suplente", explicou.
O desembargador Leandro dos Santos negou pedido de liminar que visava suspender a decisão que cancelou a posse, pela Câmara Municipal de João Pessoa, do vereador Carlos Antônio de Barros, mais conhecido como Carlão do Cristo. A posse foi cancelada por decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
CLICKPB

BORGES NETO LUCENA INFORMA

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