terça-feira, 16 de abril de 2019

Deputados vêm limitação no ato de legislar na Paraíba


Fazendo uma apuração dos dados legislativos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), observamos que a produção na Casa cresceu quase 75% se compararmos os primeiros 34 dias deste ano com o mesmo período de 2015.  Porém esse crescimento se deu com a ajuda alto índice de requerimentos apresentados solicitando, seja ações do Governo do Estado para os municípios, seja cobrando providências ou informações sobre diversos temas. Para a deputada Camila Toscano (PSDB) e o deputado Wallber Virgolino (Patriota) existe uma certa limitação no ato de legislar na Paraíba.


Segundo Camila, a para justificar o auto índice de apresentação de requerimentos na Assembleia Legislativa, é preciso pesar que o poder de legislar dos parlamentares é limitado, tanto pela Câmara Federal e pelas Câmaras Municipais, além do Poder Executivo. “As matérias e temas que podemos legislar são restringidas e além disso, existe a competência exclusiva do Poder Executivo. Então limita muito esse poder de legislar e aí nos permite fazer Requerimento solicitando, indicando, para conseguir informações. Talvez seja por isso essa grande quantidade de requerimentos na Casa”, explicou a deputada.


Assim também pensa Wallber Virgolino (Patriota) onde dia que a principal atribuição do deputado é realmente a elaboração de projetos de Lei, mas, segundo ele, existem matérias que não são afeitas a competência e atribuições do Poder Legislativo e por isso, os parlamentares têm que declinar ou tratar sobre eles por meio de Requerimentos. “Temas como, por exemplo, afastar um secretário, não são tratados por meio de projetos. Eu não posso fazer isso, mas posso solicitar isso por meio de um requerimento”, disse.

 PBAGORA



BORGES NETO LUCENA INFORMA

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