terça-feira, 16 de abril de 2019

Fiscalização passa a cobrar carteira de estudante para passagem e meia-entrada na Paraíba


Os pais e estudantes de toda a Paraíba estão se sentindo lesados após a exigência da carteira de estudante para conseguir o direito da meia-entrada. Desde a semana passada, vários estudantes que procuram recarregar a sua passagem em João Pessoa apresentando a declaração de matrícula, não estão sendo atendidos.
O caso, surpreendeu os estudantes e seus pais, que não foram avisados previamente sobre a situação. A exigência da carteira de estudante acontece após uma decisão liminar concedida pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
A União Estadual dos Estudantes (UEE) foi quem acionou a Justiça para pedir a suspensão da lei estadual que determina que para estudantes terem o benefício da meia-entrada precisam apresentar somente a declaração de vínculo com uma instituição de ensino. A entidade estudantil sustenta que a lei estadual contraria outra legislação.
A coordenadora do Procon-PB, Késsia Liliane, informou ao ClickPB que a fiscalização já está cobrando a carteira de estudante, após a decisão da juíza. "Decisão judicial você cumpre", destacou Késsia.
Apesar de garantir o cumprimento da decisão liminar, Késsia questiona a intenção da entidade estudantil. "O que é que essa entidade estudantil quer? Quer tão somente vender mais carteiras. Ela não está defendendo o direito dos estudantes. Está defendendo a confecção de mais carteiras", lamenta.
Késsia relatou ainda que havia recebido a ligação de uma mãe relatando não ter dar comida para botar na mesa e dar aos seus filhos hoje, mas que vai precisar "tirar de onde não tem, R$ 100, para comprar a carteira de quatro filhos que estão em período de prova".

Sem declaração e sem carteira de estudante
Sem poder ter direito à meia-entrada apresentando a declaração de matrícula, muitos estudantes estão encontrando dificuldades até mesmo para obter a carteirinha de estudante. O que acontece é que o Procon Municipal de João Pessoa ainda não habilitou nenhuma entidade para confeccionar as carteirinhas neste ano. Por isso, o Procon do Estado fez uma nota técnica informando que eles precisam obedecer a legislação estadual.
Na última semana, uma estudante procurou o Procon-PB para relatar que fez a carteira de estudante pela UEE, só que o documento foi feito já sem validade. A entidade estudantil foi notificada pelo Procon e terá que modificar todas as carteiras que foram confeccionadas desde março para que tenham validade.
CLICKPB

BORGES NETO LUCENA INFORMA

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