MPF cobra abastecimento para vila de agricultores prejudicados pela transposição do Rio São Francisco


O Ministério Público Federal (MPF) cobrou de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a urgência no abastecimento de água na Vila Produtiva Rural Lafayette.
A vila foi criada pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco com o objetivo de minimizar os danos causados à comunidade tradicional, formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição. Mais de dois anos depois da chegada das águas do 'Velho Chico' à Paraíba, as famílias ainda não têm água tratada nas torneiras e não conseguem produzir.
Atualmente, o pouco que se consegue produzir na vila – algumas plantações de palma e milho, por exemplo – é fruto das chuvas que vêm caindo na região do Cariri. Os lotes irrigados, como prevê o projeto da transposição, inexistem e são cobrados pelo MPF em Monteiro desde 2017, como lembra o presidente da associação dos moradores, Aguinaldo Freitas.
Dentre os pontos discutidos na reunião, o principal deles foi a regularização imediata do sistema de abastecimento d'água para consumo humano na vila.
A procuradora do MPF, Janaina Andrade, avaliou como positiva a reunião. Ela ressaltou que é preciso que os órgãos somem esforços no sentido de minimizar os impactos econômicos e sociais da comunidade.
“A comunidade foi protagonista na reunião, porque informou aos órgãos os seus problemas. Hoje o problema que mais causa insatisfação na comunidade é a falta d'água. É inconcebível se idealizar uma vila produtiva sem água. Acaba sendo uma contradição”, declarou a procuradora.
Janaína ressaltou que “a falta de água na comunidade, seja para consumo humano ou para produção, além de impacto negativo na condição econômica, social e cultural dos moradores, também se configura em um descumprimento das condicionantes, o que vem sendo cobrado pelo MPF [condicionantes de caráter social e ambiental], inclusive com expedição de recomendação para que o Ibama não emitisse licença de operação do empreendimento”.
“Nós viemos para a vila com a esperança de produzir, mas até hoje não podemos, porque falta água. Queremos o desenvolvimento social da vila. Um dos sonhos nossos é produzir nos lotes irrigados e exportar nossa produção”, declarou Aguinaldo.
O que prevê o projeto - O Programa de Reassentamento das Populações é um dos 38 programas que integram o Projeto Básico Ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), executado pelo Ministério da Integração Nacional (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional). Foi criado com o objetivo de reassentar as famílias afetadas pelo empreendimento em uma nova base produtiva que permita o desenvolvimento social e econômico em situação, no mínimo, similar à situação anterior que as famílias viviam.
Além da Vila Produtiva Rural Lafayette, localizada no eixo leste, meta 3 L, o projeto da transposição do São Francisco na Paraíba contempla mais cinco vilas, para o eixo norte, que ainda não foi inaugurado: quatro no município de São José de Piranhas e uma em Cajazeiras, ambos no Sertão do estado.