terça-feira, 16 de abril de 2019

MPPB e prefeitura assinam convênio para combater sonegação e efetivar justiça fiscal

O Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura de Campina Grande assinaram um convênio, na tarde desta segunda-feira (15/04), que vai permitir um combate mais efetivo aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo imediato é a efetivação de uma justiça fiscal, que viabilize à administração pública dispor dos recursos oriundos do pagamento de impostos para o investimento em políticas públicas. A atuação do MPPB também tem um caráter pedagógico, no sentido de tentar mudar a 'cultura da sonegação', que desvia recursos de áreas essenciais, prejudicando a população.
O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo prefeito Romero Rodrigues. Acompanharam a celebração da parceria o procurador de Justiça, Valberto Cosme de Lira; os promotores Renata Carvalho da Luz (titular da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária), Erika Bueno Muzzi (integrante do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários) e Amadeus Lopes; os auxiliares do prefeito, José Fernandes Mariz (procurador-geral do Município) e Alessandro Farias Leite (procurador-adjunto) e o vereador Alcindor Villarim Filho.
Francisco Seráphico explicou a atuação do Ministério Público, através da Promotoria dos Crimes Contra a Ordem Tributária, destacando a formalização do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos da Paraíba (Cira-PB) que atua no combate à sonegação fiscal de forma compartilhada com órgãos estaduais, e do convênio firmado com a Prefeitura de João Pessoa, nos moldes do que estava sendo firmado no momento.
"Gostaríamos que essa atuação fosse rotina em todos os municípios, porque a organização da administração tributária traz um ganho para a população. No primeiro momento, estamos combatendo a sonegação fiscal, cobrando este ano, o próximo... mas a ideia é que esse gráfico de pagamentos espontâneos cresça. Se isso acontece, a gente muda a cultura e os objetivos finais são alcançados. Tem que mudar essa perspectiva, esse comportamento de sonegar, para que os valores devidos cheguem aos cofres públicos, sem precisar passar pela atuação do Ministério Público", afirmou o procurador-geral de Justiça.
O prefeito Romero Rodrigues ficou satisfeito com as explicações e os termos do convênio firmado com o MPPB. "Aprovamos um projeto de lei, na semana passada, que permite a formatação desse convênio nos termos do Ministério Público e, agora, vamos avançar na sua execução. A sonegação é um ponto que nos preocupa, porque apesar de termos um aumento da despesa, verificamos uma queda da receita. Acreditamos que a população receberá bem essa iniciativa, à medida que sabe que nossa obrigação é cobrar os impostos, mas também devolvê-los à cidade, em forma de políticas públicas", disse.
A promotora Renata Carvalho da Luz explicou que o MPPB já recebe informações do Estado, em relação aos devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e da Prefeitura de João Pessoa relacionadas a devedores do Imposto sobre Serviços (ISS). "A partir desse convênio, o MPPB vai passar a receber as representações fiscais para fins penais da Prefeitura de Campina Grande em relação aos impostos municipais, em sua grande maioria de ISS. Costumo sempre dizer que quem comete um furto, atinge o patrimônio de uma pessoa. Já quem pratica sonegação, atinge a coletividade, porque tira recursos da saúde, da segurança...", ressaltou.
Ela explicou ainda que a Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária precisa atuar de forma conjunta com o Estado e municípios, porque é a administração pública que tem a notícia do crime que deve ser combatido. Com o convênio, o Ministério Público passa a ter acesso aos dados sobre arrecadações, identificando contribuintes com dívidas com o Município. Os investigados participam de audiência de mediação fiscal, onde têm a oportunidade de efetuar o parcelamento ou pagamento total do débito, para fins de suspensão ou extinção da punibilidade do delito tributário.

Assessoria 


BORGES NETO LUCENA INFORMA

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