terça-feira, 16 de abril de 2019

Operação contra fraude na fabricação de cigarros apura R$ 3,5 bi de prejuízo aos cofres públicos

A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, que visa combater fraudes no setor de fabricação de cigarros e apurar cerca de R$ 3,5 bilhões de prejuízo aos cofres públicos.
Dentre os crimes investigados, estão falsificação de selo ou sinal público, sonegação de tributos federais, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e evasão de divisas, informaram os órgãos.
Segundo o MPF, os envolvidos praticavam concorrência desleal com as demais empresas do setor de cigarros desde 2014, ao explorar, em nome de "laranjas", fábricas de cigarros que acabavam por gerar um grande passivo tributário, nunca quitado com a Receita. O lucro era convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de lavagem de dinheiro. O resultado desse ciclo fraudulento é a incapacidade de cobrança dos impostos sonegados, uma vez que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los. 
Ainda de acordo com as investigações, estima-se que, desde o início da articulação do esquema, cerca de 200 milhões de cigarros foram comercializados pelo grupo em todo o Brasil.
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande de Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.

A INVESTIGAÇÃO

As investigações tiveram início quando a Receita identificou que uma indústria de cigarros havia sido formada por pessoas sem capacidade financeira - conhecidos como "laranja" -, deixando significativas dívidas tributárias. 
Após a constituição do crédito, afirmam os investigadores, a empresa teve seu registro cancelado e encerrou suas atividades sem pagar os tributos devidos. No entanto, verificou-se que a organização deu continuidade às suas operações no mesmo ramo por meio de uma nova empresa, situada no Rio Grande de Norte, também com a utilização de “laranjas”.
Até o momento, foram lançados pela Receita um total de R$ 2 bilhões em crédito tributário e, na mesma investigação, está sendo apurado mais R$ 1,5 bilhão em sonegação fiscal.
De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações apuraram indícios de que os envolvidos estavam planejando abrir duas novas fábricas "laranjas" nos estados do Rio Grande do Sul e Pernambuco. 
Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela Receita, além da autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Um dos requisitos para a manutenção desse registro é a regularidade fiscal da empresa.
A partir do momento em que a Receita identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que, de acordo com o órgão, ocorreu anteriormente com indústrias operadas de forma oculta pela organização criminosa investigada.
Folha de São Paulo 


BORGES NETO LUCENA INFORMA

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