Onyx Lorenzoni afirma que não vai cair nada do decreto de armas

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira, 10, acreditar que o Congresso não irá alterar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que ampliou e facilitou o porte de armas de fogo no país para uma série de categorias.
“No que depender da minha conversa com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia não vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia”, disse em entrevista concedida nesta manhã à Rádio Gaúcha.
Pareceres elaborados por técnicos da Câmara e do Senado nesta sexta afirmam que o decreto é ilegal porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.
Maia também afirmou nesta quinta que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto e que poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribuições do poder Legislativo. Em resposta ainda ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não tem intenção de modificar o conteúdo do decreto das armas.
Questionado sobre quais seriam as inconstitucionalidades mencionadas por Maia, Onyx afirmou que os questionamentos estão apenas na “discussão teórica do poder de regulamentar do presidente”. “Só isso. […] Do ponto de vista do corpo jurídico do poder Executivo, há uma unanimidade de que isso está dentro das competências do presidente”, disse.
CLICKPB


BORGES NETO LUCENA INFORMA

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