Projeto garante isenção de taxas de concursos para mães de crianças com microcefalia

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) parabenizou as mães paraibanas pela passagem de seu dia, comemorado neste domingo (12). Eduardo destacou a dedicação dessas mulheres, que muitas vezes precisam se dividir entre a carreira profissional e as obrigações como educadora dos filhos e dona de casa.
 
Para homenagear as mães e promover justiça social, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), projeto de lei nº 255/2019, que isenta das taxas de concursos públicos realizados no âmbito do Estado as mães cujos filhos são portadores de microcefalia.
 
De acordo com Eduardo, a iniciativa visa proporcionar a essas mulheres a condição de tentarem uma vaga no quadro permanente do serviço público. Ele lembrou que por conta das altas despesas com o tratamento dos filhos, as mães acabam tendo que optar entre a inscrição no concurso e os custos com remédios e as terapias. "Essa é uma bandeira que abraçamos desde a nossa passagem pela Câmara Municipal de João Pessoa, e agora estamos ampliando para todo o estado", comentou.
 
Prioridade no atendimento de saúde - Eduardo Carneiro também apresentou o projeto de lei n 258/2019, garantindo atendimento prioritário para portadores de microcefalia nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada no estado.
 
Enquadram-se na proposta, hospitais, clínicas, laboratórios, ambulatórios, associações e cooperativas médicas, entre outros estabelecimentos congêneres. De acordo com a iniciativa, os estabelecimentos deverão afixar um aviso informando sobre o direito assegurado por lei.
 
Assessoria 

BORGES NETO LUCENA INFORMA

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