TJPB nega absolvição a condenado por invadir casa e fotografar ex-esposa de roupas íntimas com namorado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou recurso em que a defesa pediu a absolvição do homem condenado por invadir a casa da ex-companheira e fotografá-la vestida apenas com roupas íntimas enquanto ela estava com o novo namorado.
Consta no processo que, à meia-noite do dia 9 de junho de 2014, Leandro Flávio da Silva enviou as fotos via WhatsApp para a namorada do homem que estava com a vítima na residência, após a invasão. Também está nos autos que a entrada forçada no imóvel foi feita quando ele percebeu o carro do novo namorado de sua ex em frente da casa invadida. Ele chamou pela moradora e, sem que ninguém abrisse a porta, decidiu arrombá-la.
A negativa para o recurso foi uma decisão unânime da Câmara Criminal e teve parecer favorável do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Leandro foi condenado pelo crime de violação de domicílio da ex-companheira, com emprego de violência. A sentença proferida pela juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, que respondia, à época, pela 2ª Vara da Comarca de Guarabira, determinava a Leandro o cumprimento de seis meses de prisão, em regime aberto, convertidos em seis meses de prestação de serviço à comunidade.
A defesa de Leandro alegou que ele tinha a chave e pagava o aluguel da casa e, por isso, pediu a sua absolvição. A vítima, ouvida apenas na delegacia, afirmou que conviveu com Leandro por quase seis anos e que estavam separados. Ela informou, também, que estava na residência com seu novo companheiro, quando o acusado chegou chamando-a e ela não abriu a porta. Disse que  Leandro Flávio arrombou a porta e a fotografou com roupas íntimas.
A relatoria do processo foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (revisor e presidente da Câmara), e João Benedito da Silva (vogal).
“Restando comprovado que o acusado ingressou no domicílio da vítima, sem o seu consentimento, danificando objetos, bem como agredindo-a, impossível falar em absolvição pelo delito de invasão de domicílio qualificado pelo emprego de violência”, argumentou o relator durante voto.
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio enfatizou, também, que o fato de o apelante ter a chave do imóvel, bem como pagar o aluguel, não lhe dá o direito de adentrá-lo a hora que bem entender, uma vez que o casal estava separado há mais de cinco meses, estando a vítima com um novo relacionamento há um mês. “Ademais, as testemunhas afirmaram que a porta foi arrombada, não estando o apelante na posse de chave alguma no momento de sua prisão. Assim, nego provimento ao apelo”, concluiu.
TJPB


BORGES NETO LUCENA INFORMA

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