Estado vai recorrer ao STF sobre terceirização na saúde; Cruz vermelha fica no Trauma até Junho
O Governo do Estado vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que decidiu proibir a terceirização dos Serviços de Saúde. A garantia foi dada na manhã desta sexta-feira (13) pela assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado.
Pelo Face book, o procurador chefe do Ministério do Trabalho disse que a Cruz Vermelha deve permanecer administrando o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena até o mês de junho desse ano.
Na tarde de quinta-feira (12) por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho decidiu proibir, em definitivo, a terceirização dos serviços de saúde do Estado – incluindo no pacote o Hospital de Emergência e Trauma em João Pessoa. A decisão possui abrangência em todo o Estado, havendo proibição de celebrar contratos de terceirização de serviços de Saúde em todo e qualquer hospital gerido pelo Estado.
Com a decisão do TRT fica mantido o entendimento de que “deve-se entender como integrantes da atividade fim na área de saúde os serviços prestados por qualquer profissional da área de saúde, como médico, odontólogo, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, etc”.
Em caso de descumprimento a multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 10 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
O pleno do TRT sugeriu abertura de concurso público para ampliar a mão de obra da saúde.
O pleno decidiu pelo fim da terceirização ao julgar agravo interposto pelo Estado contra decisão do desembargador Carlos Coelho, vice-presidente do TRT-PB, que em março manteve proibição ao Estado de terceirizar mão de obra na saúde o negar liminar pedida pelo Governo.
Antes de Coelho, o juiz Alexandre Roque Pinto, substituto da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, havia concedido a antecipação de tutela, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.
.jpg)
0 Comentários