A Prefeitura de Lucena realizou no dia 25 de julho do corrente ano a Conferência Municipal do Meio Ambiente. A finalidade da Conferência foi a elaboração de temas pela comunidade para serem discutidos na Conferência Estadual. Os temas elaborados visam o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção ambiental, bem com a sustentabilidade dos recursos naturais a que a população de Lucena dispõe.
A discussão aconteceu a partir da divisão de grupos que receberam a incumbência de discutir eixos temáticos sobre os quais foram elaboradas as propostas a serem apresentadas na Conferência Estadual. Vejamos no quadro transcrito abaixo o resultado da discussão entre os participantes da Conferência.
Ordem Ações Prioritárias
Eixo Temático 1- Produção e Consumo Sustentável
1 Aplicar as políticas dos quatro R. (repensar, reduzir, reciclar e reutilizar).
2 Aplicação da lei: 12.305 (política dos resíduos sólidos “lixo”).
3 Incentivo a entidade que melhor desenvolver trabalhos voltados ao meio ambiente.
4 Formação, qualificação e inovação tecnológica para fixar o homem no campo.
5 Criar e implantar nas escolas públicas e privadas em parceria com a secretaria de saúde, campanhas educativas que levem a população a reduzir a geração de resíduos sólidos.
Eixo Temático 2- Redução de Impactos Ambientais
1 Garantir até 2014, a construção do aterro sanitário como prioridade nos municípios, e a criação e/ou ampliação da rede de Saneamento básico com técnicas modernas de tecnologia, e que sejam financiados pelo Governo Federal
2 Até 2014, todo Município brasileiro que possua área de manguezal em seu território delimite uma distância de 10 km do manguezal para o início de atividades de carcinicultura estuarina.
3 Que as Cooperativas de manejo de resíduos sólidos sejam subsidiadas pelo poder público Municipal, Estadual e Federal.
4 Até 2014, todo Município brasileiro que possua área de manguezal em seu território (como este é área de proteção permanente) delimite uma distância de 100m do manguezal e rios para o início de atividades industriais.
5 Adotar e apoiar práticas de cultivo que minimizem o uso de insumos químicos, e que sejam financiados pelo poder público federal.
Eixo Temático 3: Geração de Emprego, Trabalho e Renda
1 Estímulo à formação de cooperativas para os catadores de resíduos recicláveis no município com capacitação contínua.
2 Instalação de usinas de reciclagem que atenda as necessidades e demandas do município quanto à geração de resíduos produzidos.
3 Estímulo a segregação seletiva dos resíduos domiciliares para coleta seletiva, através de incentivo fiscal na redução de impostos municipais á pessoa física e jurídica.
4 Beneficiamento dos resíduos orgânicos (incluindo óleo de cozinha e coco verde) das residências e estabelecimentos comerciais para produção de produtos (ex: composto orgânico, sabão ecológico, xaxim) para redução desses resíduos e geração de renda.
5 Estímulo ao artesanato local através de materiais recicláveis/reutilizáveis (ex: papelão, jornal, garrafa pet, sacos práticos) para o fomento do turismo e geração de renda.
Eixo Temático 4- Educação Ambiental
1 Sensibilização e formação de multiplicadores ambientais através de programas e projetos de educação ambiental nas escolas públicas do município e envolvimento da comunidade.
2 Desenvolver programas de educação ambiental para a população do município, focando a família e a comunidade, sobre as questões ambientais, incluindo a segregação, acondicionamento, deposição e coleta adequada do lixo.
3 Instituir conferências ambientais oficiais e anuais no município envolvendo toda população e instituições (públicas, privadas e civis) na promoção da conservação dos recursos naturais e da solução dos problemas causados pelo lixo
4 Instituir datas oficiais de mobilização municipal para sensibilização/ conscientização e ações ambientais de: combate à poluição; de meio ambiente; e do turismo consciente (feriados e estação verão).
5 Criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com rubrica para implementação/execução de políticas, programas e projetos de educação ambiental, com fiscalização e acompanhamento de entidades da Sociedade Civil organizada de Lucena – PB.
Fonte: Prefeitura de Lucena – Diretora de Meio Ambiente
As propostas elaboradas serão apresentadas na Conferência Estadual por delegados eleitos na Conferência e que representam instituições governamentais e civis. A frequência no evento foi bastante satisfatória tendo alcançado um número expressivo de participantes. Durante a Conferência o Senhor Marcelo Monteiro prefeito de Lucena, anunciou a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Segundo a organização do encontro essa ação do Sr. Prefeito irá favorecer a aquisição de verbas federais para a cidade de Lucena.
ASSESSORIA
BORGES NETO SE LIGA PARAÍBA
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