Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a
fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse hoje (31) o
ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a
medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem
cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.
O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial,
pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de
Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O
ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em
relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem
alcançar R$ 15 bilhões em 2013.
Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem
encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno
Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.
Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais
sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de
gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para
assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas
públicas.
“Estamos, a todo momento, tomando medidas para reduzir custos e melhorar
resultado fiscal. As grandes despesas, como [os gastos com] o
funcionalismo, os juros [da dívida pública] e as aposentadorias, estão
sob controle, mas outros gastos estão ganhando envergadura e tornando-se
maiores”, explicou o ministro.
De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as
despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego
ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da
rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que
legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte
do salário com os recursos do benefício.
Desde este mês, o governo exige que o trabalhador faça curso de
qualificação no segundo pedido de seguro-desemprego. Anteriormente, a
obrigação valia apenas a partir da terceira requisição do benefício.
Caso a medida em estudo pelo governo entre em vigor, todos os empregados
demitidos sem justa causa serão obrigados a fazer cursos
profissionalizantes.
Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma
fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes.
“Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e
não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou.
Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central
(Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em
setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta
reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o
resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos
próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos
beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11
bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a
redução das tarifas de energia.
Agência Brasil
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