Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 30 de abril o Projeto de Resolução (PR) que autorizou a licença dos três vereadores para que assumissem secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A matéria foi de iniciativa da Mesa Diretora da Casa e diz respeito aos ofícios apresentados no dia anterior pelos parlamentares que pediram licença e pelo Executivo Municipal, informando sobre as convocações para os cargos.
Bruno Farias vai assumir a Secretaria de Turismo (Setur); Helton Renê responderá pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; e Marcos Vinícius será o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom-JP).
A Câmara também aprovou de forma unânime, durante votação realizada na sessão ordinária de 29 de abril, um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal, a respeito da transformação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-JP) em Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
O presidente da CMJP, Durval Ferreira (PP), dá as boas vindas aos novos vereadores e relembra que os parlamentares da Casa Napoleão Laureano são qualificados para os cargos de gestão. “Tenho certeza de que o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), pode encontrar na CMJP lideranças que lhe darão suporte no Executivo e que João Pessoa vai continuar se desenvolvendo da melhor forma”, destacou.
Conforme o RI da Casa Napoleão Laureano, a apresentação dos pedidos de licença dos vereadores se dá no expediente das sessões e, após isso, eles são transformados em PRs e votados na sessão seguinte.
Tanto o RI da CMJP quanto a LOM de João Pessoa estabelecem que os parlamentares podem se afastar de suas atividades, sem perda de mandato, entre outros motivos, para assumirem cargos de ministros e secretários do Estado ou do Município.
CMJP
BORGES NETO LUCENA INFMORMAM
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