A agente da Operação Lei Seca Luciana Silva Tamburini foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar, por danos morais, uma indenização de R$ 5.000 ao juiz João Carlos de Souza Corrêa, hoje titular do 18º JEC (Juizado Especial Criminal), localizado em Campo Grande, na zona oeste da capital fluminense.
De acordo com decisão, em primeira instância, da 36ª Vara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio), a servidora pública "agiu com abuso de poder" e "zombou" da magistrado ao afirmar que ele "era juiz, mas não Deus". O fato ocorreu em 2011.
A infração ocorreu depois que Corrêa foi parado em uma blitz da Lei Seca sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos. Com isso, o carro do magistrado foi rebocado. Na ocasião, Corrêa era titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios.
Segundo a denúncia, houve um desentendimento verbal entre os dois e o caso foi parar na 14ª DP (Leblon). Luciana chegou a receber voz de prisão por desacato, mas se negou a ir à delegacia em um veículo da Polícia Militar.
"Ao apregoar que o demandado era 'juiz, mas não Deus', a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade", escreveu o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do TJ-RJ, que manteve a condenação em segunda instância.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a rede de lojas C&A a pagar indenização de R$ 30 mil a uma ex-supervisora que foi filmada por uma câmera escondida instalada no banheiro feminino. O equipamento foi colocado no local por um gerente e um supervisor da loja, que espiavam a troca de roupa das funcionárias Leia mais Rivaldo Gomes/Folhapress
A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que condenou uma empresa no interior de São Paulo por ter contratado e demitido um funcionário 50 vezes em um prazo de cinco anos Leia mais Thinkstock
A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve condenação do Banco Santander em danos morais a uma ex-funcionária que recebeu ordem de seu gerente para que cumprisse as metas do banco de qualquer forma, ainda que fosse necessária a troca de favores sexuais. Segundo a bancária, a insinuação constrangeu a todos, e alguns colegas chegaram a chorar, envergonhados. A indenização foi fixada em R$ 35 mil
A operadora de televisão por assinatura NET foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais no valor de R$ 10 mil. A empregada era obrigada a fazer flexão de braços durante o serviço, na frente de todos, caso o coordenador comercial de sua área julgasse que ela cometeu algum erro Leia mais Fabio Braga/Folhapress
No Rio Grande do Sul, o McDonald's pagou R$ 70,5 mil a um ex-funcionário que entrou na Justiça por ter engordado cerca de 30 kg nos 12 anos em que trabalhou na companhia. No processo, que teve início em 2008, Edson Zwierzinsky alega que, como gerente, era obrigado a provar diariamente quantidades variáveis de refrigerante, hambúrguer e batata frita Leia mais Divulgação
Uma agente de trânsito chamada de "mulher de programa" pelos colegas de trabalho será indenizada em R$ 10 mil pela URBS (Urbanização de Curitiba S/A). Ela virou motivo de chacota após o vazamento do conteúdo de uma ligação anônima Leia mais Alex Almeida/Folha Imagem
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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Coplac do Brasil a indenizar no valor de R$ 10 mil uma funcionária grávida demitida por justa causa. A ex-funcionária conseguiu reverter a dispensa por insubordinação e comprovar o assédio moral por parte do seu chefe que a chamava de gorda e dizia que "faria a rapa das gordas" Leia maisShutterstock
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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação da empresa Losango e, subsidiariamente, o banco HSBC e a Staff Recursos Humanos, ao pagamento de indenização, por danos morais, a uma promotora de vendas que era obrigada a trabalhar fantasiada e realizar performances, batendo palmas e gritando para chamar a atenção dos consumidores Leia mais Istockphoto
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A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 23ª Região que anula a dispensa sem justa causa de um empregado da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) por entender que ele sofreu "perseguição política" Leia mais Ana Carolina Fernandes/Folhapress
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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar um ex-pastor acusado, sem provas, de roubar o dízimo (doações em dinheiro) oferecido pelos fiéis durante os cultos. O pastor foi indenizado em R$ 70 mil, por danos morais Leia mais Antônio Gaudário/Folha Imagem
O hipermercado Carrefour foi condenado a indenizar um auxiliar de serviços gerais terceirizado em R$ 11,4 mil por danos morais. O profissional foi acusado por um empregado da loja de tomar sorvete sem autorização Leia maisIstockphoto
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Uma instrutora de autoescola portadora de psoríase, doença inflamatória da pele, que era chamada de "perebenta" pela gerente deverá ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais. Durante dois meses, a funcionária alegou ter sofrido diversas humilhações e discriminações dirigidas por sua gerente Leia mais Reprodução
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O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do River Jungle Hotel (Ariaú Amazon Towers), hotel no Estado do Amazonas, e manteve decisão reconhecendo como seus empregados um grupo de índígenas que, durante cinco anos, fez apresentações aos hóspedes. Também confirmou uma condenação por danos morais devido ao "sofrimento, à subordinação e à dependência" pelo qual passaram e a uma situação que, segundo o processo, "beirava o trabalho escravo" Leia mais Antonio Gaudério
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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu excluir da condenação o pagamento de indenização a um trabalhador que ficava só de cueca enquanto era revistado por funcionário da Distribuidora Farmacêutica Panarello, de Pernambuco. Segundo o relator da ação, o tipo de revista íntima a que eram submetidos os funcionários da distribuidora é justificável, por levar em conta a necessidade de um rigoroso controle de saída de substâncias entorpecentes e psicotrópicas que a empresa comercializava Leia maisIstockphoto
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O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - Campinas) condenou a empresa M.K.F. Restaurante Choperia e Pizzaria a indenizar uma funcionária em R$ 5.600. Ela alegou ter sido alvo de brincadeiras obscenas por parte do administrador da empresa, além de ser chamada de "cachorra" Leia mais Istockphoto
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
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