O promotor de Justiça e de Direito do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, comentou que em reunião com o Sindipetro e representantes dos PROCONs municipais ficou determinado que seja afixado em postos informações sobre o que é mais vantajoso, abastecer com Gasolina ou álcool.
Bezerra lembrou que a maioria da frota nos dias atuais é flex e destacou que a decisão é do consumidor sobre se vai abastecer com gasolina ou álcool. “Só vai agir em seu benefício se tiver as informações corretas e a legislação determina isso. É lei estadual”, diz.
A lei põe à disposição do consumidor e obriga revendedores de combustível a dar a informação da diferença percentual e em conjunto com os PROCONs municipais e MP Procon fizeram uma recomendação primeiro aos donos de postos cumpram o que determina o código do consumidor: Não praticar preço abusivo e proporcionar o direito à informação.
De acordo com o promotor, quem for encontrado praticando preço abusivo, distribuidoras ou revendedores, os culpados serão punidos administrativamente com multa, civil por dano moral coletivo e penalmente.
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