O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), quer ampliar a participação popular na Paraíba. Ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015) para possibilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular por meio da internet, através de assinaturas com certificação digital. Atualmente, para esse tipo de projeto, é prevista apenas a subscrição pelo método manual de coleta de assinaturas.
"Nossa democracia está centrada no pilar da representatividade, todavia, a partir das chamadas mídias sociais, o pilar da representatividade perde força para um novo foco, o pilar da participação. onde a sociedade civil organizada ou o cidadão unido vai assumir tarefas até então privativas do parlamento. Este projeto tem esta semente, neste norte", explicou o presidente da Assembleia paraibana Adriano Galdino.
"A internet tem se revelado uma importante ferramenta da população para manifestação de opiniões, discussões e sobretudo de seus interesses, ao passo que a certificação digital é uma tecnologia que prev~e mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas", justifica ainda o presidente da Casa.
"Nossa democracia está centrada no pilar da representatividade, todavia, a partir das chamadas mídias sociais, o pilar da representatividade perde força para um novo foco, o pilar da participação. onde a sociedade civil organizada ou o cidadão unido vai assumir tarefas até então privativas do parlamento. Este projeto tem esta semente, neste norte", explicou o presidente da Assembleia paraibana Adriano Galdino.
"A internet tem se revelado uma importante ferramenta da população para manifestação de opiniões, discussões e sobretudo de seus interesses, ao passo que a certificação digital é uma tecnologia que prev~e mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas", justifica ainda o presidente da Casa.
A PEC dá nova redação ao inciso IV do artigo 62 da Constituição da Paraíba e ao parágrafo 2º do artigo 63. O texto acrescenta que o cidadão poderá emendar a constituição mediante proposta de iniciativa popular assinada manual ou digitalmente, desde que certificada.É preciso, conforme a Constituição, das assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos municípios, com não menos de 1% dos eleitores de cada um deles.
A matéria vai ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para só então ser analisada por uma comissão especial.
A matéria vai ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para só então ser analisada por uma comissão especial.
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