A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A lei 13.239 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).
Segundo a lei, os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
Também fica garantido o encaminhamento para clínicas especializadas quando houver necessidade de complementação.
G1
Segundo a lei, os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
Também fica garantido o encaminhamento para clínicas especializadas quando houver necessidade de complementação.
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