As escolas particulares em João Pessoa terão que disponibilizar cadeiras de rodas para alunos com necessidades especiais temporárias ou permanentes. É o que determina a Lei Municipal 13.563/2018, a qual ainda diz que as cadeiras sejam colocadas em locais de fácil acesso nas instituições de ensino.
As empresas que não cumprirem o que ordena a lei podem ser multadas em pelo menos R$ 6 mil. A adaptação das escolas deve acontecer neste mês de retorno das férias. A lei foi sancionada no mês de janeiro deste ano e entrou em vigor em julho.
O secretário Helton René, do Procon-JP, disse que o Sindicato das Escolas Particulares receberá um ofício para a adequação imediata, nesta sexta-feira (3).
Os pais e responsáveis que perceberem o descumprimento da lei podem acionar os Procons estadual e municipal, os quais fiscalizarão os estabelecimentos denunciados.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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