Ainda em setembro de 2017 começou a tramitar na Câmara Municipal de João Pessoa um Projeto de Lei para autorizar o pagamento de débitos tributários ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa, com valores de precatórios judiciais, por meio de compensação. O projeto se arrastou por um ano e, nesta quarta-feira (26), a 11 dias das eleições, a lista dos beneficiários com o projeto foi entregue pela Mesa Diretora à bancada de oposição.
O projeto foi enviado pelo prefeito Luciano Cartaxo em 29 de setembro de 2017, pedindo regime de urgência na tramitação. A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2017.
De acordo com o texto do projeto, poderiam fazer o encontro de contas quem tiver débitos tributários ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015. O saldo remanescente dos créditos de precatórios não utilizados para a compensação, segundo o projeto, será mantido na ordem cronológica de apresentação.
Caso o projeto seja aprovado, os créditos de precatórios poderão ser utilizados para a compensação, após o recolhimento dos tributos ao Tesouro Municipal.
De acordo com o líder da oposição, vereador Leo Bezerra (PSB), o projeto não é nenhuma "bondade" do prefeito. O texto prevê que as dívidas tributárias dos contribuintes sejam abatidas com os valores dos precatórios a que eles têm direito. "Não é para pagar o dinheiro, é para fazer o encontro de contas, descontar o que o contribuinte deve à prefeitura", disse.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
