Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, durante sessão plenária desta segunda-feira (01), pelo adiamento do julgamento do caso que envolve a suspensão do programa Empreender Paraíba, criado na gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB).
O relator da ação, desembargador Carlos Beltrão, havia encaminhado, ainda no dia 20 de setembro, o processo para a pauta de julgamentos do Tribunal, cuja data escolhida foi esta segunda-feira, a menos de uma semana para as eleições.
Com o adiamento, o processo saiu da pauta, sem previsão, ainda, para retomada do julgamento.
ENTENDA
O chamado Caso Empreender compreende duas ações de investigações judiciais eleitorais e uma representação promovidas, ainda em 2014, pela Coligação do candidato Cássio Cunha Lima e pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Os fatos versam sobre o suposto uso da máquina pública na campanha de reeleição do governador Ricardo Coutinho, através do Programa Empreender, da nomeação de Codificados e na utilização das secretarias de Educação e de Cultura do estado.
No início do segundo semestre, a Coligação A Vontade do Povo apresentou pedido de investigação ao Ministério Público Federal sobre os fatos e foi aberto um Procedimento Preparatório Eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral, com a assistência dos Promotores Eleitorais da Paraíba.
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PB Agora
BORGES NETO LUCENA INFORMA
