A Comissão do Primeiro Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba (Cartórios Extrajudiciais) divulgará na próxima segunda-feira (5) a relação dos candidatos classificados na terceira etapa do certame, após o julgamento dos pedidos de inscrição definitiva e documentos exigidos no Edital nº 001/2013. O concurso está em andamento há cinco anos. O resultado será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ainda faltam mais duas etapas do concurso, que não têm datas previstas.
De acordo com a assessoria do presidente da Comissão, desembargador João Benedito da Silva, 1.064 candidatos foram convocados para a terceira etapa, cujo resultado será divulgado na segunda-feira. Para as duas últimas etapas - prova oral e prova de títulos, o TJPB ainda está em processo de contratação de uma empresa que ficará responsável restante do certame.
Os Cartórios Extrajudiciais, também conhecidos como serventias, são os locais onde funcionam os serviços notariais (tabelionatos) e de Registro (ofícios de registro). Nestas serventias são praticados diversos atos extrajudiciais, por exemplo: escrituras, inventários, procurações, autenticações, condomínio, contratos, declarações, reconhecimento de firma, certidões de protesto, lavratura de protesto entre outras atividades.
Sob a responsabilidade de tabeliães e registradores concursados, os cartórios extrajudiciais têm o objetivo precípuo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou particulares. A fiscalização dos serviços prestados compete à Corregedoria-Geral de Justiça.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
