A Agência Nacional das Águas (ANA) irá regular o uso das águas dos rios Piancó e Piranhas-Açu, localizados na Paraíba. A resolução da direção colegiada da ANA foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União. De acordo com a publicação, a regularização dos usos de água nos Rios Piancó e Piranhas-Açu, será feita nos trechos localizados no açude de Coremas e no trecho que vai até o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves.
Na última semana, a ANA havia anunciado que irá montar escritórios itinerantes para auxiliar o cadastramento de pedidos de regularização dos usos das águas das bacias. A ação ocorrerá entre 25 de fevereiro e 5 de abril. Neste período, a ANA passará pelos municípios paraibanos de Pombal, Paulista, São Bento e Coremas para regularizar aproximadamente mil usuários de água. O horário de funcionamento dos escritórios será das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Durante a Campanha de Regularização, os usuários que usam ou planejam utilizar águas dos rios Piranhas-Açu ou Piancó e já receberam visita da ANA em suas propriedades deverão comparecer aos postos itinerantes da ANA portando CPF e um boleto da conta de luz do relógio de energia onde a bomba está ligada.
Para usos nos rios Piranhas-Açu e Piancó e nos açudes federais da bacia, os usuários devem solicitar a outorga para a ANA. Para utilização de águas subterrâneas e de rios e riachos situados completamente na Paraíba, os usuários devem solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos respectivamente para a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA).
A irrigação máxima permitida atualmente na região, que ainda passa por situação hidrológica crítica por conta da seca dos últimos anos no Nordeste, é para 0,5 hectare. Para consumo humano e matar a sede de animais, não há restrição para uso da água, mas ainda assim é necessário solicitar outorga de direito de uso de recursos hídricos para ambas as finalidades.
A regularização dos usuários de água é importante para que a Agência Nacional de Águas realize a gestão de recursos hídricos da bacia com dados mais precisos sobre as demandas do recurso pelos usuários da região. As informações também permitem que a ANA faça uma fiscalização mais eficaz na bacia, uma vez que os usuários passam a utilizar a água de forma regular. As multas em caso de irregularidade, como o uso da água sem outorga, custam a partir de R$ 3 mil, além do lacre e apreensão de bombas e outros equipamentos.
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