O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado foi denunciado pelo crime de ameaça em razão do conteúdo de mensagens enviadas a uma jornalista de Brasília.
Em novembro do ano passado, a PGR propôs a Eduardo Bolsonaro o pagamento de indenização e a prestação de serviços comunitários, mas o filho do presidente rejeitou o acordo, argumentando ser inocente (leia detalhes mais abaixo).
Ao enviar o caso para a Justiça do DF, Barroso atendeu a um pedido da PGR. O Ministério Público argumentou que o caso não tem relação com o atual mandato de Eduardo Bolsonaro.
No ano passado, o Supremo restringiu o foro privilegiado de deputados a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.
"Impõe-se o acolhimento do pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para declinar da competência e determinar a remessa dos autos para uma das varas criminais da circunscrição judiciária de Brasília", decidiu Barroso.
Entenda o caso
Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril do ano passado pela Procuradoria Geral da República por supostas ameaças, por meio de um aplicativo de mensagens, à jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado.
"Sua otária! Quem vc pensa que é? Tá se achando demais. Se vc falar mais alguma coisa eu acabo com sua vida".
Ele também escreveu: "Vc vai se arrepender de ter nascido. O aviso está dado. Mais uma palavra. E eu vou pessoalmente atrás de vc. Num pode me envergonhar."
O crime apontado pela procuradora-geral Raquel Dodge é o de ameaça por palavra ou gesto, que prevê prisão de um a seis meses por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo.
Proposta de acordo
A PGR apresentou uma proposta de transação penal, um tipo de acordo, que previa:
- multa de R$ 50 mil a ser paga para a jornalista por danos morais;
- pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica;
- prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.
Eduardo Bolsonaro recusou o acordo ao se declarar inocente.
G1
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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