O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba arquivou, a pedido do Ministério Público Estadual, a Notícia-Crime nº 0002567-88.2015.815.0000 contra o ex-prefeito do Município de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes. Ele era acusado dos crimes de corrupção passiva e de fraude em licitação. A relatoria do caso foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o julgamento ocorreu na sessão dessa quarta-feira (24).
“O Ministério Público, titular da ação penal, diante da notícia da prática dos crimes pelo noticiado, informa não ter encontrado elementos para ofertar denúncia e, por isso, arquivou as peças de investigação. Por isso, pede que se dê baixa na distribuição do presente procedimento, ainda em aberto neste Tribunal. Tal pedido, ao que entendo, equivale à promoção de arquivamento”, ressaltou, no voto, o desembargador Joás.
O relator lembrou que a jurisprudência do TJPB e dos tribunais superiores é no sentido de acolher o pedido de arquivamento formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, titular da ação penal pública originária, quando entender ausentes os elementos informativos necessários para o eventual oferecimento da denúncia ou pela inexistência de elementos constitutivos do tipo.
“No caso particular dos autos, se a ilustre Procuradoria-Geral de Justiça requer o arquivamento do inquérito, somente resta a este Tribunal acolher a promoção de arquivamento. Pelo exposto, homologo a proposição ministerial, determinando que se dê baixa na distribuição do presente procedimento, arquivando-o”, destacou.
O acórdão da decisão foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário de Justiça eletrônico do TJPB.
Por Lenilson Guedes
Assessoria
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