A Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em relatório, que a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) está com ocupações irregulares em seus campi. Além de ter 32 das 44 outorgas com contratos vencidos que precisam ser atualizados, a instituição tem apenas cinco concessões feitas com licitação. Ou seja, apenas 11% do total de imóveis outorgados passaram por procedimento licitatório de acordo com os parâmetros legais.
O uso de espaço físico da UFCG por proprietários privados obedece o critério de atender atividades típicas universitárias e demandas de serviços de natureza privada, como as centrais de fotocópia e as lanchonetes para os estudantes.
No relatório, a CGU diz que a "UFCG utiliza instrumento adequado para a outorga de uso de imóveis, embora seja necessária a atualização dos mesmos, visto que dos 44 (quarenta e quatro) imóveis sob outorga, em 32 (trinta e dois) deles os contratos encontram-se vencidos."
Ainda segundo o documento, "não tem sido formalizado processos de dispensa ou inexigibilidade em caso de inviabilidade de competição." E há também o relato de que "em apenas cinco do total de 44 (quarenta e quatro) imóveis outorgados houve a realização de prévio procedimento licitatório. As cinco licitações realizadas foram elaboradas de acordo com os parâmetros legais."
Outro ponto questionado é quanto aos valores das concessões em relação ao tamanho de cada área. "Foi constatado que os valores de outorga foram determinados sem levar em consideração a área física do espaço ocupado. Da análise realizada, verificou-se que as outorgas de uso de espaços físicos preveem contrapartida onerosa."
A Controladoria Geral da União aponta que "os contratos analisados possuem cláusulas essenciais e passam por aprovação da assessoria jurídica." Mas o órgão também cita que "a maioria dos espaços físicos atualmente utilizados por particulares estão com os contratos expirados. Em apenas cinco do total de 44 (quarenta e quatro) imóveis outorgados houve a realização de prévio procedimento licitatório."
Outras constatações são de que "conforme análise realizada nas planilhas de pagamento de 2016 e 2017, os reajustes não estão sendo aplicados. Das análises realizadas, constatou-se que a UFCG não faz a discriminação em suas planilhas de controle do rateio com despesas de manutenção, conservação e vigilância do prédio. Das análises realizadas, constatou-se que não foi emitida GRU em todos os meses do ano de 2017. Além disso, não foi efetivamente realizado o pagamento em alguns meses do ano. Foi constatado que a atuação da fiscalização e controle sobre o uso dos espaços físicos é inadequada."
A CGU também destaca que a UFCG já respondeu aos questionamentos dizendo que "está em vigor um plano de ação visando, dentre outras coisas, a elaboração de termo de referência para a outorga de imóveis a terceiros. A previsão para conclusão dos trabalhos previstos no plano de ação é em 10 de junho de 2019."
A informação foi confirmada ao ClickPB, nessa quinta-feira (25), pelo prefeito universitário, Mário Neto. Ele informou ao portal que o processo para regularização das outorgas, com as devidas licitações, está em planejamento.
A Controladoria Geral da União emitiu recomendações para a UFCG adotar providências e, assim, corrigir as falhas e evitar novos erros. Confira:
- Recomendação 1: Antes de dar início a contratação de uma obra ou serviço, garantir que a área solicitante realize estudo de demanda visando identificar as suas reais necessidades, bem como da Universidade como um todo, alinhando-se, dessa forma, o gasto que se pretende realizar ao interesse público.
- Recomendação 2: Elaborar um plano de ação visando estabelecer um cronograma para a retomada das obras paralisadas, incluindo estudo que mostre a necessidade de cada obra para Universidade e o valor que será necessário para a conclusão de cada obra.
- Recomendação 3: Realizar levantamento das GRU não emitidas e das emitidas e não recolhidas no período de janeiro de 2017 até junho de 2018 e realizar a devida cobrança dos valores devidos.
- Recomendação 4: Dar prosseguimento à regularização dos contratos de outorga de espaços físicos, por meio da realização de estudos preliminares e pesquisas de mercado, além da realização de audiência pública, com a finalidade de subsidiar a realização dos procedimentos licitatórios para formalização dos novos contratos.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
