O senador Veneziano Vital (PSB) usou as redes sociais na tarde desta quarta-feira (28) para comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC)98 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que divide recursos do pré-sal entre Estados e Municípios.
De acordo com senador ficou decidido que 15% fica com os Estados e 15% com os municípios. Veneziano Vital destacou que a aprovação da PEC representa um trabalho compartilhado entre os governadores, prefeitos e os senadores. ” É uma grande vitória e provavelmente estaremos deliberando sobre o assunto na próxima semana”, afirmou.
Ao se dirigir a todos os gestores brasileiros, especialmente ao governador da Paraíba João Azevedo (PSB), Veneziano enfatizou que a PEC estabelece o compartilhamento dos recursos que a União auferirá dos leilões, em relação aos excedentes do pré-sal. A partilha ocorrerá de acordo com os critérios pré-estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Haverá a garantia, para Estados e Municípios, de uma parte desses recursos que estarão sendo viabilizados nos próximos leilões. São recursos a mais que os Estados e Municípios passarão a ter, nesse momento extremamente delicado por que passa toda a nossa Federação. E o nosso compromisso, municipalista que somos, foi o de votar favoravelmente a essa PEC”, destacou o Senador paraibano.
O texto, entre outras coisas, garante que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado ‘bônus de assinatura’ (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração). A proposta também prevê que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre Estados e Municípios.
PARAÍBA.COM
BORGES NETO LUCENA INFORMA
.jpg)
0 Comentários