.MPF deve especificar ações no litoral nordestino para conter manchas de óleo

A Justiça Federal decidiu dar 15 dias para que o Ministério Público Federal (MPF) especifique quais outras ações o órgão quer que sejam adotadas em relação às manchas de óleo que atingiram o litoral dos nove estados do Nordeste. A decisão foi dada neste domingo (20) pela juíza Telma Maria Santos Machado após o MPF pedir, na última sexta-feira (18) que a União adotasse, em 24 horas, um plano de emergência sobre a situação.
Ao todo, as manchas já atingiram 200 localidades da região, e ao menos 12 unidades de conservação do país, afetando o turismo e as atividades pesqueiras.
De acordo com o MPF, que ainda não se manifestou sobre a decisão, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) já havia informado que "as medidas do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) e do Grupo de Acompanhamento e Avaliação já estão em pleno funcionamento, com mais 1.000 homens, helicópteros, aviões e barcos, tudo empregado nas operações de retirada de óleo venezuelano das praias do Nordeste, desde o início de Setembro. Qualquer medida adicional determinada pela Justiça será atendida prontamente. Cabe também aos Estados e Municípios apoiarem nesse esforço."
A medida de emergência seria o acionamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, que prepara o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.
O pedido do MPF destaca a responsabilidade, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo como foco em "minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública". A multa diária pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.
“Tudo o que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados das regiões e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse o procurador da República em Sergipe, Ramiro Rockenbach.
A ação foi assinada pelos procuradores Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).
Após análise do relatório técnico dos órgãos envolvidos no combate ao avanço das manchas de óleo no litoral sergipano, a juíza federal Telma Maria Santos Machado determinou, na sexta-feira (18), que a União e o Ibama devem ampliar o quantitativo de pessoal para limpeza das áreas afetadas. E que a utilização das barreiras será determinada de acordo com o comando dos órgãos que atuam no desastre ambiental.
Ficou determinado ainda, que a cada cinco dias seja apresentado a Justiça Federal a evolução do estudo e providências adotadas, para que o juízo possa avaliar ou não a aplicação de medidas impositivas. Além da manutenção do efetivo de pelo menos 120 pessoas para o monitoramento e limpeza dos locais, onde forem registradas as manchas. [O efetivo pode contar com 60 pessoas fixas e outras 60 que podem ser remanejadas para estados onde a situação seja mais grave].
Essa é a segunda ação pelo MPF no caso das manchas. Na primeira, ajuizada pela procuradoria em Sergipe na sexta-feira (11), o pedido era que que o Governo Federal tomasse medidas efetivas de proteção no litoral sergipano, em até 24 horas. No dia seguinte, um juiz federal substituto decidiu dar 48h para a União proteger a região, porém, a juíza titular, Telma Maria Santos Machado suspendeu a ação quatro dias depois e determinou novo prazo para comprovação de eficácia de barreiras contra óleo. Relatórios foram entregues à Justiça nesta quinta-feira (17) por órgãos ambientais.
Todas as 17 praias sergipanas foram afetadas e também apresentaram reaparecimento das manchas após serem limpas. O estado decretou situação de emergência no dia 5 de outubro, reconhecida pelo governo federal na segunda-feira (14) e publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
Também na quinta-feira, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Depec/SEIT), encaminhou o Plano Detalhado de Resposta à Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitando R$ 22 milhões para restabelecer a costa sergipana.
O dinheiro será aplicado para custear a limpeza, monitoramento, contenção e recolhimento do óleo nos municípios de Aracaju, Estância, Pirambu, Brejo Grande, Pacatuba, Itaporanga D' Ajuda e Barra dos Coqueiros, onde cerca de 320 mil pessoas foram afetadas diretamente pelo desastre.
Entre as medidas definidas nos relatórios pelos órgãos ambientais na quinta-feira, está a instalação de mil metros de boias em locais que ainda estão sendo analisados como prioridade. O material que deverá ser instalado em pontos estratégicos de Sergipe foi disponibilizado pela Petrobras. Um outro ponto discutido durante a reunião foi o risco da colocação de boias para a navegação nos rios do estado.
No último sábado (12), o governo sergipano iniciou, no rio Vaza-Barris, a instalação de barreiras alugadas pelo valor de quase R$ 7 mil por dia. A administração estadual esperava que a Petrobras pudesse enviar equipamento de proteção para conter a mancha, mas as barreiras de proteção não chegaram.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que veio a Aracaju no dia 7 de outubro para avaliar a situação, afirmou, na segunda-feira (14) que iria cumprir a determinação da Justiça Federal e colocar as barreiras de contenção em rios de Sergipe, mas alegou que elas não seriam eficientes para conter as manchas de óleo. O Ibama seguiu a afirmação. Já a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), disse que a escolha pelo material ocorreu com avaliação técnica e que a eficácia é comprovada.
Na quarta-feira (16), Ricardo Salles, esteve no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no município de São Cristóvão (SE) onde se reuniu com o professor do Departamento de Química e coordenador do laboratório de Petróleo e Biomassa, Alberto Wisniewski Jr., responsável pela análise do óleo coletado nas praias do litoral sergipano.
"A opinião do que nós vimos aqui é a hipótese de que esse óleo dos barris tenha relação com o óleo encontrado nas diversas manchas encontradas no litoral. E que, portanto, dão mais um elemento para a investigação que está sendo muito bem feita pela Marinha do Brasil, sobre a origem desse fato que é o derramamento de óleo no litoral”, disse o ministro.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA

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