O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (5) uma MP (medida provisória) para acabar com o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, cadernetas de passaportes e impressão de selos postais e fiscais federais.
O governo afirma que, apesar da abertura de concorrência para esse serviço, será preservada a segurança e fiscalização para emissão de papel-moeda.
O objetivo, segundo o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral), é reduzir os custos de fabricação e, com isso, é esperado, por exemplo, um corte nos valores pagos para emissão de passaporte.
A equipe de Bolsonaro não tem, porém, uma estimativa de economia com a medida para os próximos anos.
As regras da concorrência pelos serviços prestados pela Casa da Moeda ainda serão definidas.
Apesar da quebra de monopólio, a Casa da Moeda continua na lista do PPI (programa de parcerias de investimentos) para futuras privatizações.
Por ser uma MP, o fim do monopólio passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até o começo do próximo ano, ou então perderá a eficácia.
A medida provisória é parte do pacote de ações adotadas pelo presidente no evento em comemoração aos 300 dias de governo.
Na cerimônia, Bolsonaro também assinou o projeto de lei que prevê a capitalização da Eletrobras.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a empresa vem perdendo espaço no setor de energia e não tem mais capacidade de investimento.
O projeto abre caminho para que a estatal seja incluída no PND (Plano Nacional de Desestatização) e para que a venda das ações ao mercado possa ocorrer no próximo ano.
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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