Supremo Tribunal Federal julga prisão após segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre prisão após segunda instância. A Corte analisa três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que pedem que os ministros declarem constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, o qual diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado".
O placar parcial do julgamento está em 4 votos  a 3 a favor da execução antecipada da pena. Votaram favoravelmente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. 
Contra, posicionaram-se os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam votar os magistrados Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA

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