Sancionado pacote anticrime com vetos de Bolsonaro; juiz de garantias está mantido


O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovada há aproximadamente duas semanas pelos senadores.
Apesar dos vetos, Bolsonaro manteve a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e foi incluída após sugestão da Câmara dos Deputados. A iniciativa contraria o entendimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Como efeito prático, a nova regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.
A lei consta na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicado na noite dessa terça-feira (24).
PARAÍBA.COM




BORGES NETO LUCENA INFORMA