O Governo tomará todas as medidas legais necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos municipais em Bayeux, a partir do momento que for notificado judicialmente para intervenção na Prefeitura, é o que afirmou, nesta sexta-feira (6), o governador João Azevêdo (Cidadania).
Ontem, o Tribunal de Contas do Estado recomendou uma intervenção do Estado na Prefeitura diante das “graves irregularidades” apontadas no relatório da auditoria.
“Assim que a justiça encaminhar vamos tomar medidas para que não haja solução de continuidade em uma cidade tão importante. Isso seria um caos administrativo”, avaliou Azevêdo. Segundo ele, o Governo estará pronto para manter a gestão funcionando e serviços como saúde e educação. O nome de um possível interventor ainda será discutido.
A decisão da Corte de Contas foi encaminhada nesta sexta-feira ao Governo do Estado e à Câmara Municipal de Bayeux.
Após receber a solicitação, o governador assinará o decreto de intervenção, especificando a amplitude, o prazo e as condições de execução, devendo nomear o interventor, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, no prazo de vinte e quatro horas.
É de competência privativa da Assembleia Legislativa a aprovação do interventor por maioria absoluta em votação secreta.
Ressarcimento
Sobre ação judicial contra a organização social Cruz Vermelha em que o Governo do Estado cobra ressarcimento de R$ 52 milhões, João Azevêdo explicou que o pedido ocorre após trabalho de intervenção feito pela gestão no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, que era administrado pela OS.
“Começamos a trabalhar nos relatórios levantando informações e depois de tomadas de contas especiais vimos a necessidade de entrarmos com processo para sermos ressarcidos”, disse.
Eleições
O governador João Azevêdo revelou que entre o fim deste mês e início de abril o seu partido, Cidadania, realizará um encontro com filiados, quando deve definir posicionamento nas eleições deste ano. Ele adiantou que haverá um olhar diferenciado para as grandes cidades, como João Pessoa, Campina Grande e Patos.
Por enquanto, ele afirma que não discute nomes, mas “conceitos”. “Cidadania é partido que já filiou um conjunto grande de prefeitos. Terá grande reunião para apresentar como iremos participar da campanha”, disse.
MaisPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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