O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta contra a prefeitura de Boqueirão, no Cariri paraibano, após identificar uma série de possíveis irregularidades que podem causar a reprovação da prestação de contas, caso não sejam corrigidas.
De acordo com a Corte, a prefeitura mantém despesa com pessoal fixada em percentual superior ao limite de alerta de 54% da Receita Corrente Líquida, conforme prevê a legislação.
Outra recomendação feita no alerta diz respeito à falta de correções na Lei Orçamentária Anual 2020, no que se refere à fixação a menor de despesas com pessoal.
O alerta do TCE foi publicado na edição do Diário Oficial do Tribunal de Contas desta terça-feira (3), em versão disponibilizada para consulta nesta segunda-feira (2).
Prefeito já teve três contas reprovadas
O excesso na contratação de pessoal por excepcional interesse público e o não recolhimento de contribuições previdenciárias motivaram a reprovação das contas do prefeito João Paulo Segundo no ano de 2016.
O gestor municipal também teve as contas de 2014 e 2015 rejeitadas pela Corte, após ter sido constatadas inconsistências nos balancetes apresentados.
Redação
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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