O Gerente de Registros do Detran-PB, Nilo Andrade, comentou que motoristas com habilitação ou licenciamento dos veículos vencido poderão ter os veículos apreendidos nas fiscalizações do governo durante o isolamento social mais rígido determinado pelo decreto estadual do dia 30 de maio.
De acordo com Nilo, há uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 19 de fevereiro que libera quem tiver com a CNH vencida a partir desta data pode utilizá-la sem problemas, enquanto durar a pandemia. Já para os motoristas que estavam com a habilitação vencida antes dessa data, poderá ter o veículo retido até que alguém habilitado retire sob pagamento de multa se não tiver problemas com o veículo.
Andrade explicou que existem artigos diferenciados para condutores sem estar com a habilitação, com ela vencida ou sem ser habilitado.
A respeito do licenciamento atrasado e IPVA, por tratar-se de um serviço online, onde o contribuinte pode acessar pelo site do Detran, e andar com a guia paga, mas se tiver baixado o aplicativo da Carteira digital, pode andar com ele.
O gerente também destacou que o Detran está disponibilizando alguns serviços, sem ferir os decretos e normas de segurança a partir de estudos com a parte técnica que não venha inferir problemas para os usuários. As solicitações são feitas por agendamento para retirada de veículos apreendidos durante a pandemia, receber habilitação e alguns outros serviços.
PARAÍBA.COM
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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