A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada após Moraes determinar a Twitter e Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas.
Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas nesta semana.
A AGU, em peça também assinada por Bolsonaro, não menciona diretamente os investigados, mas critica medidas judiciais como a tomada pelo ministro.
A ação pede que o plenário do STF suspenda liminarmente as decisões das judiciais que "tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais".
Segundo o governo, medidas neste sentindo afrontam a Constituição. "Em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa."
"O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar", ressalta a ação.
Em rede social, Bolsonaro anunciou a medida. "Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, ... além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade", disse o presidente.
O inquérito das fake news investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e a corte.
Em sua decisão, Moraes afirma que o bloqueio foi determinado "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".
Nela, ele reforça o pedido de maio e chama a atenção para o fato de que sua decisão não havia sido atendida pelas plataformas.
Além dos já citados, tiveram os perfis suspensos o empresário Otávio Fakhoury, o blogueiro Bernardo Küster, Edson Salomão (chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia, do PTB em SP), o militante do PSL Eduardo Fabris Portella, o youtuber Enzo Momenti, os monarquistas Marcelo Stachin e Rafael Moreno, Marcos Bellizia (porta-voz do movimento Nas Ruas), o empresário Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro (assessor de Douglas Garcia), o humorista Reynaldo "Rey" Bianchi e o youtuber Winston Rodrigues Lima, conhecido como comandante Winston.
Ao serem acessadas, as contas no Twitter apresentam mensagem que diz "conta retida" e que a conta" foi suspensa em resposta a determinação legal".
Os perfis no Facebook não aparecem para visualização na busca. Quando acessados diretamente via URL, apresentam mensagem que diz que o conteúdo "não está disponível no momento".
Allan dos Santos, Bernardo Küster, Edson Salomão, Eduardo Portella, Enzo Momenti, Luciano Hang, Marcelo Stachin, Marcos Bellizia, Rafael Moreno, Rodrigo Barbosa, Sara Giromini e Winston Lima tiveram os perfis suspensos no Facebook.
Em nota da assessoria de imprensa, o Twitter afirma que "agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal".
O Facebook afirma que "respeita o Judiciário e cumpre ordens legais válidas".
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA