O Ministério Público Federal vai investigar a existência de ocupação ilegal e realização de obras em área pública adjacente a linha de transmissão de energia de alta tensão no bairro do Costa e Silva, em João Pessoa. A abertura do inquérito civil consta no diário eletrônico do MPF desta terça-feira (22).
De acordo com os elementos coletados até o momento (especialmente certidão cartorária datada de 25/08/1970), a área da ocupação compunha faixa de domínio da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, e está localizada entre a Av. Coronel Vicente Jansen e a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 51, no Costa e Silva.
Nas apurações realizadas até o momento junto ao competente cartório de registro de imóveis, não se verificou averbação posterior de titularidade privada, o que conduz à conclusão de que a área ainda permanece como integrante do patrimônio federal, mesmo porque encontra-se afetada a serviço público federal.
Conforme a portaria de abertura do inquérito, informações foram colhidas em reunião realizada com diversos órgãos com competência para tratar do caso (Superintendência do Patrimônio da União, Prefeitura Municipal de João Pessoa e Energisa).
Ainda que as linhas de transmissão e a área em que se encontram localizadas tenham sido colocadas sob administração da concessionária Energisa, permanece, de qualquer forma, o interesse da União em ver resguardado o serviço público de que é titular, ante quaisquer investidas que possam comprometê-lo.
Em diligência realizada na área na última quarta-feira (16), foi verificado que a quase totalidade das obras clandestinas estão inseridas da faixa da linha atualmente sob administração da Energisa, ocasionando graves riscos para a segurança do sistema elétrico e às pessoas que trabalham na obra e eventualmente para aquelas que venham a se instalar no local.
O inquérito tem o prazo de um ano para ser concluído.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
