O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que os partidos políticos com diretórios em Santa Rita e Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa, que cumpram os decretos do Governo do Estado sobre a pandemia de Covid-19 e que realizem convenções partidárias de forma virtual ou na modalidade drive-in.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Rosa Cristina de Carvalho, da 2ª Zona eleitoral de Santa Rita, com base em leis, nas orientações dos órgãos de saúde para conter o avanço da pandemia, e no decreto estadual que instituiu o plano do “Novo Normal”, com algumas medidas que visam evitar a propagação do novo coronavírus no estado.
As cidades de Santa Rita e Lucena estão nos níveis laranja e amarelo, respectivamente, conforme nova avaliação do Governo da Paraíba dentro do plano "Novo Normal", divulgada na segunda-feira (7).
Conforme a portaria, a recomendação é de que a Polícia Militar faça a prisão em flagrante de presidentes dos partidos e de pré-candidatos em caso de descumprimento de medidas como o uso obrigatório de máscaras de proteção e a proibição de aglomeração de pessoas durante as convenções. ,
Segundo a promotora, os comícios e eventos eleitorais, incluindo as convenções partidárias, estão proibidos de serem feitos de forma presencial nas cidades incluídas nas bandeiras vermelha, laranja e amarela do plano do “Novo Normal”, sendo permitidas apenas nas cidades com bandeira verde e desde que observados os novos protocolos.
“Embora seja o momento de escolha dos candidatos aos cargos majoritário e proporcional por parte dos filiados, a convenção partidária transforma-se em evento eleitoral com presença de toda e qualquer pessoa, sem possibilidade de controle por parte de seus organizadores, gerando o descumprimento do decreto estadual e colocando toda população em risco”, diz Rosa Cristina.
A recomendação foi direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de ambos os municípios; para os representantes dos partidos políticos com representatividade nas duas cidades; às secretarias municipais de saúde; ao comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar e à Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Rita e de Lucena.
Os prefeitos foram orientados a reunir a equipe de fiscalização para, de forma permanente, orientar e fiscalizar o cumprimento dos decretos estaduais. Caso haja descumprimento das medidas de segurança, a recomendação é de que os policiais façam a prisão em flagrante dos responsáveis que podem responder criminalmente por prevaricação e por infração de medida sanitária preventiva.
0 Comentários