A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa acionou à justiça contra o atual coordenador do Patrimônio Cultural da Capital e ex-secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, o ex-secretário de Planejamento, Rômulo Polari, mais três pessoas e uma empresa, em uma ação de improbidade administrativa no que se diz respeito as obras do Parque da Lagoa.
O órgão municipal pede que o ressarcimento do valor apontado como superfaturado pela Polícia Federal durante as obras de requalificação e reurbanização do Parque da Lagoa, no Centro da cidade. No inquérito, concluído em setembro de 2019, apontou um prejuízo aos cofres públicos de R$2.674.449,41. A empresa Compecc Engenharia, Comércio e Construções LTDA teria participado desse movimento.
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"Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa promovida pelo Município de João Pessoa contra Rômulo Soares Polari e outros, devidamente qualificados(a) na exordial, que articula os fatos que fundamenta a demanda", destaca o despacho.
Ainda conforme o documento, "nos termos do art. 17, § 7º[1], da Lei 8.429/92, notifiquem-se o(s) Indiciado(s), pessoalmente, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias", assinou o juiz de Direito, Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
