Candidato a prefeito de Aroeiras, Gilberto Bezerra, tem registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral devido a inelegibilidade

 O candidato a prefeito do município de Aroeiras, Gilberto Bezerra de Souza, da Coligação “A Mudança que Aroeiras Quer”, teve o registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral. Com isso, na cidade fica concorrendo ao cargo quatro pessoas, sendo que um deles ainda está aguardando o julgamento.

O pedido de impugnação foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Conforme o documento acessado pelo ClickPB, o candidato estaria inelegível, que diz, "pela jurisprudência majoritária eleitoral, bem como pelo teor expresso dos acórdãos anteriormente citados e transcritos, as condutas do agente no sentido de não recolher comprovar, em absoluto, despesas no valor de quase um milhão de reais para fundação privada hospitalar administrada (em algum momento) pela própria filha constituem irregularidade de natureza insanável, enquadráveis como atos dolosos de improbidade administrativa com prejuízo ao erário (art. 10 da lei n.º 8.429/92), de modo que o reconhecimento da inelegibilidade é medida que se impõe".

Ainda de acordo com a decisão, no caso dos autos, a decisão definitiva do processo nº 04308/04, que não foi contestado por qualquer recurso, transitou em julgado perante a Corte de Contas Estadual e, portanto, tornou-se irrecorrível na data de 03/02/2017.  "Modo que, por simples cálculo aritmético, o prazo legal de 08 (oito) anos previsto no art. 1º, I, “g” da LC n.º 64/90 somente se ultimará em 03/02/2025, o que torna a inelegibilidade ainda vigente ao caso concreto", destaca o documento, qe foi assinado pelo juiz eleitoral, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, da 49ª Zona Eleitoral de Aroeiras.  


CLICKPB



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