A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Prefeitura a liberar o retorno das aulas presenciais das escolas particulares a partir desta quinta-feira (1º). Ainda não há data para o retorno dos colégios públicos.
O desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e outros dois magistrados julgaram um recurso do Município do Rio contra a liminar que impedia o retorno das escolas particulares. A decisão foi unânime.
Fiscalização da Prefeitura
De acordo com a decisão, caberá ao município "administrar e fiscalizar a implementação dos protocolos sanitários de saúde elaborados pelas instituições públicas".
A Prefeitura também deve "garantir aos alunos, a critério de seus responsáveis, a opção pela continuidade do ensino remoto".
O que diz a Prefeitura
Em nota após a decisão, a Prefeitura disse que, de acordo com a Subsecretaria de Vigilância Sanitária e o Comitê Científico, "as escolas privadas têm condições sanitárias de voltar às aulas, se assim quiserem".
"Cabe deixar claro, porém, que são os estabelecimentos privados que decidem se voltam às atividades. A Prefeitura somente autoriza o retorno aos locais do ensino privado, desde que cumprindo as rígidas regras sanitárias", acrescentou a administração municipal.
Impasse na reabertura
Algumas unidades da rede particular voltaram a abrir no dia 3 de agosto, após decreto da Prefeitura que autorizava a volta. O retorno era facultativo e exclusivo à rede privada. Alguns colégios abriram suas salas de aula e receberam alunos.
No dia 6, no entanto, a Justiça suspendeu o trecho do decreto que permitia a reabertura.
Outra decisão, do dia 11 de setembro, a Justiça do Trabalho proibiu o retorno das aulas no RJ até que estudantes e professores fossem vacinados. A decisão estava relacionada à uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio).
No dia 13 de setembro, a Justiça do Trabalho autorizou a reabertura de escolas particulares do estado do RJ, mas as aulas na capital continuavam proibidas.
O que diz o sindicato
Em nota, o Sindicato dos Professores do Município do Rio e Regiões (SinproRio) lamentou a decisão da Justiça sobre a volta das aulas no município.
"Mais uma vez, de forma surpreendente e sem levar em consideração todas as pesquisas científicas e orientações dos institutos científicos, como a Fiocruz e a UFRJ, a terceira turma do TJ-RJ decidiu pela abertura das escolas no Município do Rio de Janeiro, a partir de 01 de outubro. Os advogados do SINPRO-RIO estiveram na audiência e, junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública, fizeram a defesa da vida pelo não retorno das atividades presenciais agora, nas escolas e universidades privadas."
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
