A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) publicou uma Nota Técnica com reforço das orientações acerca de atividades de vigilância contra as aglomerações de fim de ano por conta da pandemia da covid-19. O documento alerta para o cumprimento das medidas considerando que no período entre 15 e 18 de dezembro 2020, o Estado da Paraíba voltou a apresentar mais do que 1.000 casos novos divulgados ao dia, além do aumento de mais de 70% dos óbitos divulgados ocorridos nas últimas 24 horas.
A decisão foi tomada devido o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos em diversos municípios paraibanos.
A nota reforça que nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2021,
em todos os municípios paraibanos, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15:00 horas, sendo vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway);
O órgão elencou três principais recomendações aos órgãos de vigilância sanitária dos municípios:
1. Que as equipes de vigilância municipais garantam o cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto Estadual Nº 40.930 por meio de atividades de fiscalização;
2. Que sejam intensificadas as ações preventivas as aglomerações e garantia do
cumprimento da Nota Técnica 009/2020 da Agevisa que dispõe sobre orientações
para a organização e a participação nas festividades de Natal e Ano Novo visando
conter a disseminação da COVID-19 no Estado da Paraíba, disponível aqui;
3. Que os municípios enviem às respectivas Gerências Técnicas Regionais da Agevisa
relatório sobre as ações executadas durante o período, com as seguintes
informações: número de inspeções por tipo de estabelecimento, quantidade de
estabelecimentos notificados, quantidade de multas aplicadas e número de
interdições, caso tenham ocorrido.
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