A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), está com a distribuição de óleo de cannabis ameaçada após o desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinar a suspensão da liminar que permitia a Associação cultura maconha para fins medicinais. A medida foi tomada no dia 25 de fevereiro a pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à justiça.
O diretor presidente e um dos fundadores da Abrace, Cassiano Teixeira, comentou que a associação existe desde 2015 e que nesse tempo eles têm tentado melhorar os laboratórios para se enquadrar nas normas de boas práticas. “Em 2017 quando saiu a sentença, a Anvisa não acolheu o pedido porque na época não havia regulação para que uma associação pudesse produzir medicamentos. A Anvisa não se manifestou e agora, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), em Recife, pediu que o desembargador suspendesse a nossa liminar que autorizava o plantio, cultivo e fornecimento”, disse em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação. Ele complementou afirmando que a resposta do órgão foi mover uma petição indicando a falta de registro.
A Abrace é a única entidade do estado que tinha o direito de cultivar a planta com fim medicinal e atendia a pacientes desde 2017, quando Justiça Federal na Paraíba autorizou o plantio e a manipulação da erva. De acordo com Teixeira, são 14 mil famílias atendidas no Brasil que temem ficar sem o medicamento.
À liminar foi concedida à época pela juíza federal da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, que orientou para a associação tomar as medidas necessárias para evitar a propagação indevida da maconha, assim como o extrato fabricado a partir dela.
A Abrace deveria ser supervisionada e ter controle administrativo pela Anvisa, que aponta que a entidade não teria providenciado a Autorização Especial necessária. De acordo com a liminar, a entidade deveria manter um cadastro com todos os pacientes beneficiados, que possuíssem necessidade comprovada e a Anvisa afirmou, em nota técnica, que a falta de supervisão é uma constatação de irregularidade sanitária.
O mérito da ação deve ser analisado durante sessão da Terceira Turma de Julgamento do TRF5 no próximo dia 18 de março Até lá, os efeitos da liminar concedida em primeira instância estão suspensos.
Em nota, a Anvisa informou que não ingressou com nenhuma ação judicial para suspender decisões favoráveis à Abrace, mas sim que existe uma decisão na ação judicial ajuizada pela associação que autoriza a Abrace a cultivar cannabis para fins medicinais e produzir óleos terapêuticos derivados da planta a seus associados. Com isso, a Anvisa condiciona a autorização ao cumprimento de requisitos, que não estariam sendo feitos pela associação.
Na nota, a Anvisa ainda afirmou que após “infrutíferas tentativas de sanar os problemas”, a Anvisa foi obrigada a informar a situação ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região a fim de evitar um risco sanitário que possa agravar a saúde dos pacientes.
Teixeira destacou que o uso do canabidial tem apresentado resultados claros em casos de epilepsia, parkinson com a diminuição de tremores e Alzheimer. “Percebemos que a planta tem um benefício na parte nervosa e neurológica e isso talvez seja para várias outras doenças”, disse.
A entidade fez uma campanha nas redes sociais, para evitar a suspensão definitiva de suas atividades. Os vídeos com os apelos são gravados por pessoas que se beneficiaram com os produtos do local.
Consulta pública sobre uso de canabidiol no SUS
A suspensão da liminar da Abrace aconteceu antes do Ministério da Saúde abrir uma consulta pública sobre o uso do canabilidiol no Sistema Único de Saúde para tratamento destinado a crianças e adolescentes com epilepsia refratária. Clique aqui para votar.
A finalidade do MS é ter opiniões, informações e críticas da sociedade e da comunidade científica sobre a temática, que alimenta um amplo debate no país.
Washington Luís/Marília Domingues
BORGES NETO LUCENA INFORMA
0 Comentários