O relator da reforma tributária no Congresso Nacional, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar nesta terça-feira (04), o relatório da reforma. A perspectiva é que o relatório seja lido na reunião da comissão mista que discute o tema no Congresso. O encontro foi marcado para 15h desta 3ª feira.
A comissão é formada por deputados e senadores. Foi criada com a ideia de elaborar um projeto que fosse palatável tanto à Câmara quanto ao Senado. O presidente do colegiado é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O relator explicou que a proposta é fazer a unificação de impostos sobre consumo com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O parlamentar observou que a multiplicidade de tributos que recaem sobre uma mesma operação, apesar de conceder competência tributária para União, estados, municípios e o Distrito Federal, acarreta diversos entraves.No último final de semana, em entrevista, o deputado Aguinaldo Ribeiro, confirmou que estava estudando a possibilidade de incluir no texto um dispositivo para que uma lei crie uma cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida reduz a resistência dos partidos de esquerda, mas só iria valer após a aprovação de outro projeto de lei.
Para o deputado paraibano, a unificação das principais cobranças de tributos sobre o consumo em uma mesma norma de incidência – mantida a competência de cada ente federado para estipular sua alíquota – simplifica enormemente nossa tributação.
Agnaldo observou que a carga tributária brasileira está concentrada nos impostos indiretos inseridos em toda e qualquer mercadoria. Impostos como ICMS e IPI passam despercebidos pelo consumidor, o que não acontece quando se paga o IPVA e o IPTU.
“Assim, quando uma pessoa pobre compra uma mercadoria, paga muito mais impostos invisíveis do que os ricos, proporcional a sua renda e patrimônio.. O peso no bolso de cada um é diferente “, observou.
Agnaldo Ribeiro enfatizou que o atual sistema tributário brasileiro é injusto e regressivo. Bens e serviços absolutamente essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, são pesadamente onerados.
“A proposta é buscar a progressividade também na tributação do consumo. Para tanto, buscamos customizar o imposto cobrado em função da condição e capacidade financeira do cidadão, seja por meio da devolução do montante pago, seja mediante a instituição de isenção para faixas de consumo de bens e serviços primordiais” explicou.
Segundo a Folha de São Paulo, a criação do imposto único, a aplicação gradativa na taxação do consumo e com foco na redução das desigualdades, foi uma das estratégias que Aguinaldo Ribeiro encontrou para conseguir apoio da oposição e fazer a reforma andar.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um ultimato para o relator apresentar seu relatório. Aguinaldo Ribeiro não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara e quais os planos de Lira.
Inicialmente, a entrega do relatório estava prevista para acontecer nesta segunda, após um termo de compromisso assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, ao ministro da Economia Paulo Guedes. A tendência é que a versão inicial tenha foco na unificação de tributos.
Nas véspera de receber o relatório, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira voltou a defender o fatiamento da reforma tributária para facilitar sua aprovação. Segundo Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixem os temas mais complexos para serem debatidos amplamente ao longo do ano.
Para Arthur Lira, a reforma tributária é essencial para o País voltar a crescer, pois a legislação atual, na avaliação do presidente, prejudica o crescimento econômico pela falta de segurança jurídica para garantir o investimento. Lira afirmou que está otimista em relação à aprovação da proposta.
O presidente afirmou que a possibilidade da inclusão de um imposto digital, o que muitos críticos apontam como a retomada da CPMF, é um tema complexo e, por essa razão, é necessário ampliar o debate.
PB Agora
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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