Ministério Público recomenda implantação de ponto eletrônico e corte de salários de vereadores faltosos de Pitimbu


 O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Caaporã, recomendou que a Câmara Municipal de Pitimbu, no Litoral Sul paraibano, implante de imediato sistema de ponto eletrônico para registro de frequência dos vereadores. Além disso, em caso de faltas não justificadas deverá haver o desconto dos parlamentares. O  presidente da Casa Aluísio Brasileiro da Silva, José Fernando de Sousa (Fernando de Andreza - Podemos), tem 30 dias para informar, com documentos, a aplicação das solicitações.

 A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Miriam Vasconcelos. De acordo com ela, o presidente da Câmara deve aplicar os descontos nos subsídios dos vereadores que eventualmente se ausentaram de forma injustificada das sessões, presencial ou remota, realizadas no passado e neste ano. Essa recomendação apura denúncias de que a Câmara Municipal de Vereadores de Pitimbu não vinha realizando sessões de acordo com o que determina o Regimento Interno da casa. Há casos de vereadores que estariam se ausentando das sessões sem justificadas entre 2018 e 2019.

Ao MPPB, o presidente da Câmara disse que o controle de frequência dos vereadores ocorre através de atas de frequência e de atas das sessões plenárias. Também informou confirmou a ausência de vereadores nas sessões legislativas de 2018 e 2019, o que motivou o prosseguimento do inquérito.

Como o ClickPB apurou, o presidente da Câmara de Vereadores de Pitimbu tem 30 dias para informar e apresentar documentos comprobatórios das medidas efetivamente adotadas para atender à orientação do Ministério Público. A reportagem procurou a Câmara Municipal de Pitimbu, mas o contato não foi atendido. O Portal ClickPB disponibiliza o endereço de e-mail redacao@clickpb.com.br para receber posicionamento da Câmara Municipal sobre o caso. 

CLICKPB



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