Veneziano protocola pedido para TCU apurar compra de software espião pelo Ministério da Justiça

 

O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que realize uma auditoria no Ministério da Justiça para averiguar a compra de um programa de espionagem. Para o parlamentar, é preciso verificar a atuação indevida de “agentes externos” ao processo. “Tais acusações são gravíssimas e demandam atenção especial dos órgãos de controle federais, a fim de garantir a lisura do processo de licitação”, afirmou Veneziano.

Veneziano aponta no requerimento que foi “divulgada na imprensa em 19 de maio de 2021 notícia relativa ao Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group. Segundo as notícias, haveria a atuação indevida de agentes externos ao processo, notoriamente do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.”

Veneziano citou ainda que “as informações veiculadas pela imprensa insinuam que o vereador objetiva aumentar sua influência na área de inteligência do Governo Federal, mesmo sem possuir cargo formal na estrutura do Executivo. Para tanto, teria articulado junto ao novo ministro da Justiça, Anderson Torres, para excluir o Gabinete de Segurança Institucional da licitação. De acordo com as fontes das reportagens, o objetivo final de Carlos Bolsonaro séria usar as estruturas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para instituir uma “Abin paralela”, na qual tenha grande influência”.

Sobre a ferramenta
A ferramenta Pegasus, conhecida por ser utilizada em outros países para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governo, foi desenvolvida pela empresa israelense NSO Group. O edital de aquisição alega que o sistema de inteligência atenderá às necessidades operacionais da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e “permitirá um ganho considerável em requisitos de performance”.

No entanto, órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Informações (Abin), não seriam beneficiados com licenças de uso do sistema, diferentemente de outros editais semelhantes. 

Confira a representação no TCU:



Portal Paraíba


BORGES NETO LUCENA INFORMA