Estado aguarda decisão que pode derrubar decreto de João Pessoa que permitiu funcionamento de academias e de bares e restaurantes até 22h

 


O procurador do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, aguarda a decisão judicial que pode derrubar decreto do município de João Pessoa que permitiu funcionamento de academias e de bares e restaurantes até 22h. O Estado moveu ação contra as cidades de Cabedelo e da Capital que contrariam as medidas adotadas pelo decreto estadual.

“Nós fomos obrigados a buscarmos junto ao Poder Judiciário a definição acerca de um conflito que acabou surgindo entre os decretos editados no dia 02, com vigência no dia 03 de junho, e os decretos editados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, e pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, na seguinte situação: o decreto do Estado, como é de ciência de todos, determinou o funcionamento de bares e restaurantes  até 16h, no período de 03 de junho a 18 de junho, tanto de João Pessoa e de Cabedelo editaram decretos contrariando”, frisou.

Ainda de acordo com o procurador, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, desta sexta-feira (04), as gestões municipais editaram decretos que permitiam o funcionamento de bares e restaurantes até 22h, o que contraria o decreto do Estado, considerado mais restritivo para o combate a pandemia de Covid-19. Como o ClickPB acompanhou, Fábio Andrade frisou que por conta dessas contradições foi necessário ajuizar ação contra as duas prefeituras. A de Cabedelo, a 4ª Vara Mista, acatou o pedido e determinou que o município siga o decreto estadual

CLICKPB



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