Foi publicado no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF), desta quarta-feira (7), extrato do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o órgão e uma faculdade de Patos (Centro Educacional de Ensino Superior de Patos LTDA) para que a instituição devolva a taxa cobrada aos alunos para a expedição de diplomas.
O caso foi alvo de um Inquérito Civil Nº 1.24.003.000112/2019-61 e desencadeou um Termo de Ajustamento de Conduta.
De acordo com o documento, a instituição cobrou para confeccionar os diplomas para mais de 2.185 alunos.
A medida prevê que a faculdade promova a restituição da cobrança de taxa por expedição de diploma, dentre outras cláusulas, aos alunos formados nos últimos cinco anos.
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