Leonardo Quintans diz que mudanças no código eleitoral tem objetivo de limitar membros do Ministério Público e magistratura

O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans, comentou nesta quinta-feira (16), a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. Na prática, eles aprovaram uma emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Segundo Quintas, o Projeto de Lei, na verdade, se trata de uma dupla quarentena, já que os agentes do Ministério Público e da magistratura tem que pedir exoneração ou aposentadoria meses antes da eleição para concorrer a um cargo no pleito. Agora, com esse substitutivo no código eleitoral, eles vão ter que abrir mão de suas carreiras, e, durante quatros, ficar de quarentena sem exercício de função e renda.

“Nós enxergamos com muita insatisfação esse desmonte que vem sendo feito sistematicamente nas carreiras dentro do Ministério Público e da magistratura. Esse é mais um passo, uma dificuldade, uma vedação, limitação aos membros do Ministério Público e da magistratura”, disse ele em entrevista ao Rede Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação.

Objetivo é isolar órgãos de controle

“Olhando para o processo de forma mais ampla são entraves colocados nessas duas carreiras, do Ministério Público e na Magistratura que já tem inúmeras restrições. O promotor, por exemplo, não pode fazer mais nada da vida se for isso, da mesma forma o juiz exercer um cargo, diferente de outros cargos jurídicos. As carreiras têm além das limitações, vem sofrendo iniciativas legislativas para deixar essas careiras menos atrativas, mais fracas e isso não é uma questão coorporativa, é uma questão de defesa da sociedade”, disse Leonardo Quintans.