A defesa de Roberto Santiago pediu, nesta quarta-feira (20), que a Justiça de Cabedelo, na Grande João Pessoa, revogue as cautelares que restringem a liberdade do empresário, como consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou todos os atos da ação penal a Operação Xeque Mate e remeteu o caso para a Justiça Eleitoral.
Os advogados de Santiago consideram que as cautelares são derivadas de atos agora considerados nulos pelo STJ e, por isso, o caminho natural, justo e processual é que elas sejam revogadas.
“E não bastasse a decisão do STJ, Roberto Santiago está há quase três anos sem poder se deslocar livremente, apesar do bom comportamento e nunca sequer ter sido denunciado pela suspeita de obstrução de justiça que motivou a prisão, o que reforça o caráter abusivo e ilegal da cautelar”, diz trecho de texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Pedro Pires.
MaisPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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