O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou o uso da tornozeleira eletrônica para a ex-secretária de Saúde do Estado do governo Ricardo Coutinho (PT), Cláudia Veras.
A defesa de Veras pediu que o monitoramento eletrônico fosse derrubado. O magistrado, porém, disse não vislumbrar ilegalidade para autorizar o fim do uso da tornozeleira.
“Têm-se que a paciente teve decretada a medida cautelar a fim de evitar o risco de reiteração delitiva e resguardar a ordem pública, diante de particularidades concretas ligadas à pessoa da paciente, que supostamente “compunha o Núcleo Administrativo da ORCRIM e, na qualidade de gestora da pasta da saúde do Estado, desenvolvido, em tese, estratagemas que concederam aspecto de legalidade às organizações sociais na Paraíba”, disse o ministro na decisão.
Cláudia Veras teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2019 no âmbito da Operação Juízo Final, um desdobramento da Operação Calvário. Ela é acusada de integrar uma organização criminosa que seria lidera por Ricardo Coutinho com o intuito de desviar recursos da saúde e educação.
MaisPB
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