O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) afirmou na tarde desta sexta-feira (22), que recebeu com muita alegria a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19 em ambientes públicos. “Estou feliz pois esse projeto é para defender as pessoa e, nesse caso em particular, a vida”, afirmou o parlamentar.
Ele explicou que esse projeto também teve o objetivo de atender aos apelos do setor produtivo e do empresariado que tem passado por dificuldades imensas devido à pandemia da Covid-19. “A Pandemia ainda não acabou, caminha para um processo de inanição, mas as sequelas ficam”, destacou.
Ricardo Barbosa criticou a atitude do deputado Cabo Gilberto (PSL) que tentou impedir a obrigatoriedade do passaporte da vacina. “A justificativa dele não tinha balização, foi uma coisa pirotécnica, sem contextualização, sem muito conteúdo mas dramatizada e ridicularizada”, destacou.
Sobre o caso
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou na noite desta quinta-feira (21) o habeas corpus impetrado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PSL) que pedia a suspensão da lei que instituiu o passaporte da vacinação na Paraíba. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).
Na petição, o parlamentar afirmou que “as vacinas em uso no Brasil ainda seriam experimentais” e que é “direito do cidadão se recusar tratamento experimental”.
Segundo o ministro, ao examinar casos análogos envolvendo atos normativos editados no contexto da Covid-19, o STJ “já assentou que o habeas corpus não se mostra cabível quando impetrado com a finalidade de obter o controle abstrato da validade das leis e dos atos normativos em tese”.
- Paulo Cosme
.jpg)
0 Comentários